Termo de Ratificação - DL nº013/2026 - DOEAC nº14395
Ratifica a dispensa de licitação para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais permanentes.
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2026
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Cãmara Municipal de Epitaciolândia – Acre, Antônio Rosiclei Oliveira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP E EXP LTDA, CNPJ: 05.698.140/0001-07, para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de materiais permanentes, visando atender demandas da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no valor total de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 01.10.01.031.0001.2001.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00, Equipamentos e Material Permanente – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1.500 – RMP.
Epitaciolândia-AC, 12 de novembro de 2026.
Antonio Rosiclei Oliveira da silva
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14395
78
17 de novembro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
