Câmara de Epitaciolândia aprova criação do Conselho e Fundo Municipal da Pessoa Idosa

Câmara de Epitaciolândia aprova criação do Conselho e Fundo Municipal da Pessoa Idosa

Iniciativa do prefeito Sérgio Lopes(PL) fortalece políticas públicas voltadas à valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa no município

A Câmara Municipal de Epitaciolândia aprovou o Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Encaminhado pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza, o projeto tem como principal objetivo promover, defender e garantir os direitos das pessoas idosas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Na justificativa, o prefeito destacou que a criação do Conselho representa um avanço significativo na consolidação das políticas públicas voltadas à população idosa, assegurando a participação paritária entre o poder público e a sociedade civil organizada na formulação, deliberação e fiscalização das ações direcionadas a esse segmento.

Além disso, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa será um instrumento essencial de captação e gestão de recursos, destinado a apoiar programas, projetos e atividades que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, proteção social e fortalecimento da cidadania dessa parcela da população.

O prefeito Sérgio Lopes(PL) ressaltou a importância da aprovação:

“A população idosa tem crescido de forma expressiva em todo o país, e é fundamental que o Município se antecipe a essa realidade, criando mecanismos que assegurem dignidade, respeito e participação ativa aos nossos idosos”, destacou o gestor.

Com a aprovação do projeto, Epitaciolândia dá mais um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o trabalho, dignidade e constância.