Câmara de Epitaciolândia aprova LDO 2026 e define prioridades para o próximo ano

Câmara de Epitaciolândia aprova LDO 2026 e define prioridades para o próximo ano

No fim do 1º Semestre da 9ª Legislatura do poder legislativo, a votação do LDO foi essencial para Epitaciolândia

Durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, os vereadores de Epitaciolândia aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 030/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A LDO é um dos instrumentos fundamentais para o planejamento financeiro do município, pois define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo Municipal, sendo agora sancionado pelo prefeito de Epitaciolândia.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada no segundo semestre. A LDO determina como o orçamento deve ser estruturado e quais áreas receberão maior atenção, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e eficiente.

Principais pontos do Projeto de Lei nº 030/2025:

Planejamento conforme a legislação federal

A LDO 2026 foi elaborada em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e as diretrizes da Portaria nº 375/2020 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Prioridades do governo municipal:

1. Implementação de políticas públicas com responsabilidade social;

2. Melhoria e modernização dos serviços públicos;

3. Valorização e capacitação dos servidores municipais;

4. Investimento em infraestrutura urbana e no sistema viário;

5. Desenvolvimento econômico sustentável e recuperação da qualidade ambiental.

Anexos que integram a LDO:

• Programas e Metas: define onde serão concentrados os investimentos.

• Metas Fiscais: estabelece limites de receitas e despesas para manter o equilíbrio financeiro.

• Riscos Fiscais: prevê situações que podem impactar negativamente o orçamento e aponta estratégias para evitá-las.

A LDO serve como guia para o uso responsável dos recursos públicos, promovendo transparência na administração e organização financeira do município.

Compromisso com o futuro de Epitaciolândia

A aprovação da LDO 2026 demonstra o compromisso do Legislativo com a boa governança e com o desenvolvimento planejado da cidade. Com base nesse documento, a Prefeitura poderá organizar o orçamento do próximo ano priorizando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, agricultura e assistência social.

Ao final da sessão, os vereadores destacaram que a votação da LDO marca um importante encerramento do primeiro semestre legislativo de 2025. Agora, a Câmara entra em recesso parlamentar, retornando no segundo semestre para dar continuidade aos trabalhos