Câmara de Epitaciolândia aprova lei que fortalece a Defesa Civil Municipal

Câmara de Epitaciolândia aprova lei que fortalece a Defesa Civil Municipal

A Câmara Municipal de Epitaciolândia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 048/2025, que reorganiza e fortalece a estrutura da Defesa Civil do município. A proposta foi votada durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2025, e encaminhada ao prefeito Sérgio Lopes de Souza para sanção.

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O projeto altera dispositivos da Lei nº 240, de 24 de março de 2022, e cria oficialmente a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC). A nova legislação também revoga a Lei nº 147, de 6 de abril de 2001, adequando a estrutura do sistema às demandas atuais de prevenção e resposta a emergências.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Antonio Rosiclei Oliveira da Silva(SOLIDARIEDADE), a aprovação representa um avanço importante para a segurança e o planejamento do município.

“Com essa lei, Epitaciolândia passa a ter uma estrutura mais moderna e eficiente para enfrentar situações de risco e desastres naturais. A Defesa Civil terá mais condições de agir de forma integrada e preventiva”, destacou o presidente.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Meio Ambiente, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Com a sanção da lei, o município passa a contar com instrumentos legais e administrativos que fortalecem as ações de prevenção, assistência e reconstrução em situações de emergência, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população de Epitaciolândia.