Câmara de Epitaciolândia aprova reestruturação da Defesa Civil Municipal

Câmara de Epitaciolândia aprova reestruturação da Defesa Civil Municipal

Epitaciolândia (AC), 14 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Epitaciolândia aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 13 de outubro, o Projeto de Lei nº 048/2025, que altera dispositivos da Lei nº 240/2022 e reorganiza a estrutura da Defesa Civil Municipal.

A nova legislação cria oficialmente a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), além de revogar a antiga Lei nº 147, de 2001. O objetivo é modernizar e fortalecer as ações de prevenção, resposta e reconstrução diante de situações de emergência e desastres naturais no município.

foto: Eldson Junior

De acordo com o autógrafo encaminhado ao prefeito Sérgio Lopes de Souza(PL), o projeto foi analisado e aprovado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Fiscalização, todas com parecer favorável.

O presidente da Câmara, Antonio Rosiclei Oliveira da Silva(SOLIDARIEDADE), destacou que a atualização da legislação é essencial para que Epitaciolândia tenha uma estrutura mais eficiente de resposta a emergências:

“Com a criação do COMDEC e do FUMDEC, o município passa a contar com instrumentos legais e administrativos mais modernos para proteger a população e agir rapidamente em casos de calamidade”, ressaltou.

O projeto segue agora para sanção do prefeito Sérgio Lopes e, após sancionado, entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado.