Câmara Municipal de Epitaciolândia aprova abertura de crédito adicional especial para as áreas de Cultura e Saúde

A Câmara Municipal de Epitaciolândia aprovou, no dia 21 de maio de 2025, dois importantes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. As medidas foram sancionadas pelo prefeito Sergio Lopes Souza, com o objetivo de fortalecer as áreas de Cultura e Saúde do município.

Incentivo à Cultura com recursos da Lei Aldir Blanc

O Projeto de Lei nº 0021/2025 autoriza a aplicação de R$ 200.000,00 destinados à execução de ações emergenciais no setor cultural, por meio da Lei Aldir Blanc. A verba será utilizada pela Secretaria Municipal de Cultura para custear:

• R$ 100.000,00 – Premiações culturais, artísticas, para artistas e produtores culturais;

• R$ 100.000,00 – Pagamento de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Essa iniciativa tem como objetivo apoiar artistas locais e preservar a cultura regional, especialmente em um cenário de retomada das atividades após os impactos da pandemia.

Fortalecimento da Saúde Municipal

Já o Projeto de Lei nº 0022/2025 prevê um investimento de R$ 250.000,00 na área da saúde, com recursos oriundos do incremento do SUS e de anulação de dotações orçamentárias. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 100.000,00 – Equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde;

• R$ 100.000,00 – Material de consumo;

• R$ 50.000,00 – Obrigações tributárias e contributivas.

Adicionalmente, outros R$ 250.000,00 serão utilizados para reforçar ações contínuas da saúde pública:

• R$ 50.000,00 – Serviços de terceiros (pessoa física);

• R$ 200.000,00 – Serviços de saúde itinerante na comunidade, com contratação de pessoa jurídica.

Urgência na tramitação e compromisso com a população

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Sergio Lopes destacou a importância da aprovação em caráter de urgência, ressaltando o compromisso da gestão com a população de Epitaciolândia. “Os projetos visam garantir a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população, tanto no campo cultural quanto na saúde pública”, afirmou o prefeito.

As medidas representam um avanço significativo para o município, assegurando recursos fundamentais para o desenvolvimento social, cultural e o bem-estar da comunidade epitaciolandense.