Epitaciolândia aprova lei que incentiva uso de energia solar em prédios públicos municipais

Epitaciolândia aprova lei que incentiva uso de energia solar em prédios públicos municipais

A Câmara Municipal de Epitaciolândia aprovou e o prefeito Sérgio Lopes sancionou a Lei Municipal nº 550, de 12 de setembro de 2025, que dispõe sobre a instalação de sistemas de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do município, incluindo escolas e unidades básicas de saúde, tanto urbanas quanto rurais.

A nova legislação tem como objetivo reduzir os custos com energia elétrica na administração pública, estimular o uso de fontes renováveis e sustentáveis e contribuir para a redução da emissão de gases poluentes que causam impactos ambientais.

De acordo com o texto, a implantação dos sistemas de geração de energia solar ocorrerá de forma gradativa, levando em consideração a viabilidade técnica e financeira de cada instalação. O financiamento poderá vir de recursos próprios do município, convênios com os governos estadual e federal, parcerias público-privadas, ou ainda por meio de emendas parlamentares.

Além disso, a lei determina que seja elaborado, no prazo de até 180 dias após sua publicação, um plano de implementação contendo o levantamento técnico dos prédios aptos a receber os sistemas, o cronograma de instalação, a estimativa de custos e a projeção de economia energética.

A Secretaria Municipal de Obras, em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente, Educação e Saúde, será responsável pela execução, coordenação e fiscalização dos projetos.

Para o prefeito Sérgio Lopes, a medida representa um avanço significativo na modernização da gestão pública e um compromisso com a sustentabilidade.

“Estamos investindo em energia limpa, reduzindo gastos públicos e contribuindo com o meio ambiente. Essa é uma iniciativa que trará benefícios duradouros para a cidade e para as futuras gerações”, destacou o gestor.

A lei é de iniciativa do vereador Ari Osvaldo Matos da Silva(SOLIDARIEDADE), aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, e agora integra as políticas municipais de incentivo ao uso de energias renováveis e eficiência energética.