Projeto de autoria do ex-prefeito Sérgio Lopes propõe redução de carga horária para servidores em qualificação e deve gerar debate na Câmara de Epitaciolândia

Projeto de autoria do ex-prefeito Sérgio Lopes propõe redução de carga horária para servidores em qualificação e deve gerar debate na Câmara de Epitaciolândia

O Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, encaminhado à Câmara Municipal de Epitaciolândia, começa a ganhar destaque ao trazer mudanças importantes para os servidores públicos do município, especialmente aqueles que buscam qualificação acadêmica.

A proposta é de autoria do ex-prefeito Sérgio Lopes de Souza e altera o artigo 94 da Lei Complementar nº 006/2025, com o objetivo de incentivar a formação continuada dos servidores, incluindo cursos de pós-graduação stricto sensu, como mestrado, doutorado e pós-doutorado.

De acordo com a justificativa encaminhada junto ao projeto, a gestão à época defendia que investir na qualificação dos servidores não deveria ser visto como despesa, mas como um investimento direto na melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

O texto destaca ainda que a administração pública moderna exige profissionais cada vez mais preparados para lidar com os desafios da gestão e da prestação de serviços, apontando que a capacitação contribui diretamente para a formulação de políticas públicas mais eficientes.

Atualmente, a legislação municipal já prevê a concessão de horário especial para servidores estudantes, porém condiciona o benefício à compensação de horas. Segundo o documento, essa exigência acaba se tornando um obstáculo para aqueles que cursam pós-graduação em nível mais avançado, que demandam maior dedicação em pesquisas, leituras e produção acadêmica.

Com a proposta, o município poderá conceder a redução de até 50% da carga horária dos servidores em qualificação, sem prejuízo da remuneração e sem a necessidade de compensação de horas. A medida funcionaria como um incentivo direto ao aperfeiçoamento profissional.

Em contrapartida, a justificativa aponta que o próprio serviço público tende a ser beneficiado, contando com profissionais mais qualificados, capazes de melhorar a eficiência administrativa, otimizar recursos e promover inovação nos serviços municipais.

A matéria deve abrir espaço para debates entre os vereadores, principalmente sobre o impacto financeiro da medida e os critérios para concessão do benefício.

O projeto segue para análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, será levado ao plenário para discussão e votação.