Vereador Cleomar Portela apresenta projeto e anteprojeto para fortalecer autonomia das escolas municipais em Epitaciolândia

O vereador Cleomar Portela protocolou na Câmara Municipal de Epitaciolândia o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/2025, acompanhado do anteprojeto que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal de Epitaciolândia (PDDE-ME).

A proposta tem como principal objetivo garantir o repasse direto de recursos financeiros às escolas da rede pública municipal, proporcionando mais autonomia administrativa, agilidade na solução de problemas e melhorias nas condições de ensino.

Conforme o texto apresentado, o programa será destinado às escolas municipais que atendem alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, utilizando recursos do Fundo Municipal de Educação provenientes da aplicação constitucional mínima de 25% na educação.

O projeto prevê que os recursos poderão ser utilizados em diversas áreas essenciais para o funcionamento das unidades escolares, incluindo:

• manutenção e pequenos reparos;

• melhorias na infraestrutura física e pedagógica;

• aquisição de materiais permanentes e de consumo;

• implementação de projetos pedagógicos;

• desenvolvimento de atividades educacionais;

• capacitação e formação continuada dos profissionais da educação.

Outro ponto importante destacado no documento é a participação dos Conselhos Escolares e do Conselho Municipal de Educação no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos, garantindo maior transparência e controle social.

A proposta também estabelece que cada unidade escolar deverá possuir conta específica para o recebimento dos valores, facilitando a execução das despesas e a prestação de contas.

De acordo com o projeto, os valores dos repasses serão definidos conforme o número de alunos matriculados em cada escola, utilizando dados do censo escolar do Ministério da Educação (MEC), além de critérios semelhantes aos adotados pelo FUNDEB.

Segundo o vereador Cleomar Portela, a iniciativa busca modernizar a gestão escolar no município, permitindo que as escolas tenham maior capacidade de resolver demandas imediatas e oferecer melhores condições para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

O projeto e o anteprojeto seguem agora para análise das comissões e posterior apreciação do plenário da Câmara Municipal de Epitaciolândia.