Vereador Cleomar Portela apresenta projeto que prevê redução permanente de 50% no IPTU para áreas de alagamento em Epitaciolândia

O vereador Cleomar Portela Eduino apresentou na Câmara Municipal de Epitaciolândia o Projeto de Lei nº 001/2026, que propõe a redução permanente de 50% no valor do IPTU para imóveis residenciais e comerciais localizados em áreas sujeitas a alagamentos recorrentes no município.

A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores da Casa Legislativa.

Segundo o texto do projeto, a medida busca complementar a Lei Municipal nº 470/2023, criada após a enchente de março de 2023, ampliando agora o benefício para famílias e comerciantes que convivem frequentemente com prejuízos causados pelas cheias.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a realidade de Epitaciolândia demonstra que os alagamentos continuam afetando especialmente áreas ribeirinhas e regiões de baixo nível topográfico, trazendo impactos econômicos e sociais constantes para moradores e empreendedores.

O projeto estabelece que as áreas consideradas de risco deverão ser definidas e atualizadas anualmente pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, mediante relatório técnico homologado pelo Poder Executivo.

Caso seja aprovado, o desconto será aplicado automaticamente aos imóveis localizados nas áreas delimitadas, com base nas informações integradas entre a Defesa Civil e o setor de Cadastro Imobiliário do município.

O texto também prevê que o contribuinte poderá solicitar revisão da classificação do imóvel mediante requerimento fundamentado, acompanhado de documentos ou provas cabíveis.

Na justificativa, Cleomar Portela destacou que a proposta representa:

• reconhecimento da vulnerabilidade das famílias e comerciantes;

• medida compensatória pelos danos causados pelas enchentes;

• amparo contínuo aos moradores das áreas afetadas;

• incentivo à manutenção dos imóveis, reduzindo impactos econômicos negativos.

O vereador pediu apoio dos demais parlamentares para aprovação da matéria, ressaltando que a iniciativa busca garantir mais justiça tributária para os contribuintes atingidos pelos alagamentos recorrentes no município.