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DL N°018/2024 -Material de informática

DL N°013/2024 - manutenção do sistema de som

DL N°014/2024 - prestação de serviços na elaboração do projeto Arquitetônico

DL N°012/2024 -serviços de assessoria em licitação

Decreto N°003/2024 Aprovação da Prestação de Contas do Poder Executivo 2018

Decreto N°004/2024 Aprovação da Prestação de Contas do ano de 2021

Portaria N° 174/2024 - Exonerar a Portaria Nº 06/2024 - LUCIANA MACHADO DA SILVA

Portaria N° 175/2024 - Nomear JOÃO PEREIRA DA SILVA

Portaria N° 167/2024 -Exonerar a Portaria Nº048/2024 KAIRO DA SILVA E SILVA

Portaria N° 168/2024 -Nomear ANDERSON SOUZA FIGUEIRA

DL N°010/2024 - Consultoria e Assessoria para implantação de e-Social

DL N°011/2024 - Serviços comuns de engenharia para fiscalizar

LDO 2025 - Lei N°510/2024 de 27/06/2024

Portaria N° 110/2024 - Exonerar MARIVANIA TAVARES MENDES NASCIMENTO

Portaria N° 111/2024 - Nomear LUANA PEREIRA ANDRADE

DL N°009/2024 - Combustível

DL N°007/2024 - Lavagem de veículos

DL N°008/2024 - Aquisição de equipamento de segurança

Decreto N°002/2024 - Concessão de Título de Cidadão aos servidores

Decreto N°001/2024 - Concessão de Título de Cidadão aos servidores